ABERTURA DO CONGRESSO: PALESTRA: STATUS JURÍDICO DO EMBRIÃO. PALESTRANTE: MINISTRO CARLOS AYRES BRITO

Dia 02 de agosto de 2018

18:30 – ABERTURA DO CONGRESSO: PALESTRA: STATUS JURÍDICO DO EMBRIÃO

PALESTRANTE: MINISTRO CARLOS AYRES BRITO

 

CARLOS AYRES BRITTO nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, Estado de Sergipe, Brasil.

 

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, fez curso de pósgraduação (especialização) em Direito Público e Privado nessa mesma faculdade, Mestrado em Direito do Estado e Doutorado em Direito Constitucional, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

 

Em Sergipe, exerceu os cargos de Procurador do Tribunal de Contas, Consultor-Geral do Estado e Procurador-Geral de Justiça, além de professor de direito administrativo e constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe e advogado militante.

 

Integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sendo membro da Comissão de Constituição e Justiça do órgão por dois períodos.

 

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal no ano de 2003 e foi presidente dessa corte e do Conselho Nacional de Justiça no período de 19 de abril a 16 de novembro de 2012, ano de sua aposentação. Foi ainda presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010.

 

Escolhido como um dos cem brasileiros mais influentes pela revista brasileira “Época”, nos anos de 2008, 2010 e 2012.

 

No Supremo Tribunal Federal, foi relator de importantes ações, tais como a ação que reconheceu o direito de igualdade entre pares homossexuais e casais heterossexuais, liberação das
células-tronco embrionários para fins de pesquisa científica em terapia humana, proibição do nepotismo em todas as esferas do poder público, questão indígena “Raposa Serra do Sol”, que reconheceu o direito dos índios ao formato demarcatório contínuo de suas terras, constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, das Cotas Raciais e Sociais, liberação da “Marcha da Maconha”, Liberdade de Imprensa e o humor na televisão.

 

Na presidência do Supremo Tribunal Federal, pautou a Ação Penal 470.

 

É membro da Academia Sergipana de Letras, Academia Brasiliense de Letras, Academia de Letras de Brasília e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

 

Publicou as seguintes obras jurídicas: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em parceria com Celso Ribeiro Bastos; O Perfil Constitucional da Licitação, Teoria da Constituição e O Humanismo como Categoria Constitucional. Publicou seis livros de poemas.

 

Atualmente, é Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Membro Consultivo do Instituto Palavra Aberta, colunista do jornal “O Estado de São Paulo”, professor dos cursos de mestrado e doutorado do UniCeub – Centro Universitário de Brasília, Presidente do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB – Federal, conferencista, consultor jurídico, advogado e parecerista.